Reivindicações incluem itens sobre benefícios, contratações, direitos, avaliação e outros. Presentes também aprovaram ingresso de ação pela incorporação dos dias congelados para os aposentados. Nota de apoio à ocupação em Cajamar foi unânime
Em nova sessão da Plenária Estadual, realizada em formato online em 13/7/2026, docentes de oito campi debateram os itens que devem compor a Pauta Específica da categoria da Unesp neste ano. Como ocorre em todos os anos, após o encerramento da data-base conjunta das três universidades, cada categoria define as reivindicações específicas que deseja negociar com sua reitoria.
Antes desse tema, foram dados informes da diretoria da Adunesp Central e das representações presentes. Sobre os desdobramentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2027), em tramitação na Alesp, a informação é que está prestes a ser votada em plenário; as emendas apresentadas por alguns parlamentares a pedido do Fórum das Seis não foram acatadas e o único avanço no relatório aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento foi o acréscimo da expressão ‘no mínimo’ antes dos ‘9,57% do ICMS-QPE para as universidades’. Também foram expostos detalhes da reunião entre Adunesp e Sintunesp com a reitoria, professora Maysa Furlan, em 6/7 (confira matéria aqui). A arrecadação do ICMS-QPE em junho/2026 superou a previsão da Secretaria da Fazenda do estado (de R$ 15,2 bi) e fechou em R$ 16,01 bi, valor 13,53% superior a junho/2025, o que pode sinalizar a retomada do crescimento, como historicamente ocorre no segundo semestre.
A maior parte dos informes das representações dos campi foi sobre as tratativas em torno da reorganização do calendário acadêmico devido à greve. Foi reafirmado o item acordado com a reitoria em 6/7, de estabelecimento de uma mesa permanente com os três segmentos para acompanhamento do retorno ao trabalho e às atividades acadêmicas, com uma primeira reunião pré-agendada para a terceira semana de agosto. Antes disso, se houver alguma situação de emergência, as representações locais devem comunicar a AD Central, que acionará a reitoria.
A Plenária também aprovou o ajuizamento de ação judicial pleiteando a devolução, aos aposentados, dos dias congelados pela LC 173/202 durante a pandemia. Como se sabe, em janeiro de 2026, após muita pressão do movimento sindical, o Congresso Nacional aprovou a devolução dos dias, que se transformou na LC 226/2026, a chamada ‘Lei do Descongela’. No âmbito da Unesp, o recálculo do tempo para fins de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio foi feita para o pessoal da ativa, processo que se concretizou em março. No entanto, o mesmo não ocorreu para os servidores que, a partir do período de suspensão da contagem de tempo, vieram a se aposentar. Os ofícios enviados pela Adunesp à reitoria questionando esse fato não foram respondidos, o que levou à aprovação de ingresso da ação. Mais detalhes aqui.
Uma nota de apoio da Adunesp às famílias da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar-SP, foi aprovada por unanimidade e já está publicada no site da entidade, como você confere aqui.
A Pauta Específica dos docentes em 2026
A partir das sugestões debatidas nas bases e nas plenárias anteriores, os presentes na Plenária de 13/7 aprovaram os itens que devem compor a Pauta Específica deste ano. Ela será protocolada em breve, com pedido de agendamento da primeira negociação. Na reunião com Adunesp e Sintunesp em 6/7, a reitora já havia sinalizado a disposição em discutir as pautas específicas a partir da segunda semana de agosto.
A seguir, confira a íntegra da Pauta Específica da Adunesp 2026. Se preferir, obtenha o documento em PDF aqui.
1) Vale-alimentação
- Garantia de correção anual e de valores isonômicos com as universidades coirmãs;
- Correção do valor atual do VA no mínimo pela inflação dos últimos 12 meses (4,39%, correspondente ao IPCA de maio/2025 a abril/2026);
- Pagamento do VA nas situações em que o docente esteja afastado para intercâmbio/formação;
- Extensão do VA aos docentes que atuam no Programa Professor Sênior, instituído pela Resolução Unesp 15/2022.
2) Isonomia de benefícios:
- Implantação do vale-refeição na Unesp, única das três universidades estaduais paulistas sem o benefício.
3) Extensão de benefícios aos aposentados que permanecem na folha da Universidade.
4) Tempos congelados durante a pandemia
- Restabelecimento do tempo de trabalho confiscado pela LC 173/2020, de maio/2020 a dezembro/2021, também para os aposentados que fizerem jus ao direito (até o momento, a devolução dos dias foi feita somente ao pessoal da ativa);
- Pagamento dos retroativos do ‘descongela’ para todos os que fizerem jus, da ativa ou aposentados.
5) Contratações
- Homologação dos concursos (suspensa pelo Comunicado Runesp de 29/5/2026) tão logo a lei eleitoral permita. Ressalte-se que tais contratações (de servidores docentes e técnico-administrativos) referem-se às aprovadas nos anos de 2024 e 2025;
- Ampliação das contratações e rediscussão dos critérios de alocação de vagas com a comunidade;
- Liberação e distribuição das vagas previstas para contratação em 2026.
6) Professores substitutos
- Garantia de contratação de professores substitutos enquanto todas as carências de vagas docentes não forem supridas por contratações efetivas e por concurso público;
- Que os professores substitutos sejam contratados com vigência de 6 meses, 12 meses ou 24 meses.
7) Revogação da Portaria Runesp 52/2026, que instituiu o chamado ‘gabinete de crise’.
8) Que a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) passe a assessorar o CEPE, em vez de estar vinculada à Reitoria. Que as deliberações decorrentes das avaliações realizadas pela CPA sejam de competência do CEPE, ouvido o Departamento, em conformidade com o Estatuto da Universidade.
9) Que nenhuma comissão de assessoramento ou comissão permanente tenha assento com direito a voto em qualquer órgão colegiado.
10) Avaliação docente articulada com a avaliação departamental
- Que os critérios de avaliação institucional e departamental sejam rediscutidos com a comunidade;
- Que a avaliação institucional seja centrada no Departamento, com foco nas condições de trabalho dos seus docentes;
- Que a avaliação departamental esteja em sintonia com os critérios de distribuição de vagas para contratação, para evitar que os departamentos eventualmente debilitados pela falta de docentes e/ou por condições precarizadas de trabalho sejam ainda mais penalizados.
11) Manutenção dos cursos de formação inicial (graduação) exclusivamente na modalidade presencial.
12) Retirada do termo “Júlio de Mesquita Filho” do nome da Unesp, segundo recomendação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão da Verdade da Adunesp.
