Alcolumbre ainda não apresentou calendário para votar PEC aprovada na Câmara
Após ser aprovada por ampla maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados, a PEC que prevê o fim da Escala 6x1 empacou no Senado.
Para entrar em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional vinda da Câmara precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e seguir para o plenário, onde deve receber a aprovação de 3/5 dos senadores, o que equivale a 49 votos, em dois turnos.
Por enquanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) não definiu o calendário para a votação.
Em 1º/7, ocorreu uma sessão sobre o tema no Senado, e ele se reuniu com representantes do empresariado e dos trabalhadores. De concreto, nada avançou. Apenas a promessa de que pretende derrubar a regra de transição que prevê que as 40 horas semanais passem a valer somente 14 meses após a aprovação do texto.
Empresários são contra o fim da jornada 6x1 e pedem que Alcolumbre não vote a PEC neste ano, pois temem que, por ser período eleitoral, os parlamentares aprovem o texto para não se indisporem com o eleitorado e serem rejeitados nas urnas.
Ataque aos trabalhadores
A extrema direita no Senado também preparou uma armadilha para atacar os trabalhadores. E já apresentou um texto que sepulta o fim da Escala 6x1.
O senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição ao governo, é o autor da PEC que acaba com qualquer possibilidade de proteção ao trabalhador. Pela proposta, o trabalhador terá de negociar sua jornada diretamente com o patrão e só será remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também serão proporcionais às horas trabalhadas.
O ex-vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos – RS), é um dos senadores que apoia o texto de Marinho.
Ele defende que o trabalhador se acerte diretamente com o patrão, sem nenhum tipo de legislação que o proteja, sob o argumento de que o empregado deve ter a liberdade de negociar o período que quer trabalhar.
A PEC da extrema direita foi protocolada no Senado em 28 de maio, um dia após a PEC que derrubou a Escala 6x1 ser aprovada na Câmara. No mesmo dia, Alcolumbre remeteu a proposta da ultradireita para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A Adunesp repudia qualquer forma de ataque aos direitos trabalhistas e continuará atuando, junto com os movimentos sociais, para que a PEC que acaba com a jornada 6x1 também seja aprovada no Senado neste ano.
Ato pressiona Senado por celeridade
No dia 30/6, manifestantes realizaram um protesto na avenida Paulista, na capital, para pressionar o Senado a votar rapidamente o texto que garante aos trabalhadores o descanso semanal remunerado de dois dias.
O protesto foi convocado pelo Fórum das Centrais Sindicais, pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Davi Alcolumbre e os senadores que tentam impedir o fim da Escala 6x1 foram criticados durante a manifestação, que reuniu milhares de pessoas.
Manifestação pelo fim da Escala 6x1, na avenida Paulista, em SP (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
