Governador sanciona LOA 2025 e consolida montante vultoso em renúncias fiscais. Valor corresponde a quase seis orçamentos anuais das universidades estaduais

Governador sanciona LOA 2025 e consolida montante vultoso em renúncias fiscais. Valor corresponde a quase seis orçamentos anuais das universidades estaduais

O governo de São Paulo sancionou, em 3/1/2025, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2025) aprovada em 17/12/2024 pela Assembleia Legislativa (Alesp), transformando-o na Lei 18.078/2025.

É na LOA que o Executivo apresenta a previsão geral da arrecadação de tributos para o próximo ano e, com base nos percentuais já definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025), estabelece os valores destacados para todos os setores do serviço público. Para as universidades estaduais paulistas, a LDO/2025 definiu a manutenção dos 9,57% da cota-parte do estado no ICMS (ICMS-QPE).

O valor total orçado para receitas e despesas na LOA/2025 é de R$ 372,454 bilhões; destes, R$ 181,886 bi correspondem ao ICMS-QPE, sobre o qual são calculados os recursos para as universidades.

O Fórum das Seis encaminhou um texto com recomendações básicas sobre a LOA/2025, destinado aos/às parlamentares identificados com o funcionalismo e com os serviços públicos. Uma delas diz respeito à Fapesp (que lhe seja garantida a aplicação de 1% da receita, conforme Constituição Estadual, pois o governo aprovou na Alesp a possibilidade de desvinculação de até 30% do orçamento do órgão). Também citou a necessidade de financiamento adequado ao Iamspe e ao Centro Paula Souza. O texto ainda alertou para o aumento das isenções fiscais.

Renúncias fiscais impressionam

Levantamento feito pela assessoria do PT na Alesp mostra que o montante de renúncias fiscais (impostos que o governo abre mão de receber) para 2025 é de R$ 76,5 bi, o que corresponde a 16,7% acima do previsto para 2024. Se comparado a

o total que será investido em educação pública no estado neste ano (R$ 32,8 bilhões), vemos que as renúncias somam mais que o dobro. Em relação às universidades estaduais paulistas, que devem receber um montante de R$ 13,1 bilhões em 2025, a renúncia corresponde a quase seis orçamentos anuais.

O estudo faz uma projeção das isenções fiscais de 2008 a 2027, que podem somar cerca de R$ 712 bilhões: no conjunto da educação pública paulista, o prejuízo estimado é em torno de R$ 213 bilhões; para as universidades, aproximadamente R$ 68 bilhões.

Os recursos para as universidades e a data-base 2025

Como se sabe, Unesp, Unicamp e USP deveriam receber 9,57% do total da quota-parte do estado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o governo faz um conjunto de descontos – considerados indevidos pelo Fórum das Seis –, o que reduz o montante da quota-parte do estado no ICMS (ICMS-QPE), que corresponde a 75% do total arrecadado (25% vão diretamente para os municípios).

Na LOA aprovada para 2025, a Secretaria da Fazenda do estado projeta R$ 181,886 bilhões para o ICMS-QPE, já com os descontos indevidos. Mesmo com os descontos, esse montante é 10,5% maior que o valor final alcançado pelo ICMS-QPE em 2024 (R$ 164,5 bilhões).

A avaliação do Fórum das Seis é que a arrecadação apontada para 2025 estabelece um cenário favorável às universidades. Diferentemente do que alegaram os reitores para negar a reabertura das negociações no segundo semestre de 2024, há condições para negociações efetivas em torno à data-base de 2025.

O Fórum deve iniciar em breve as discussões para a construção da Pauta Unificada de Reivindicações deste ano, a partir de assembleias nas bases das categorias. Fique de olho!

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Confira: