AJ da entidade apresentou relatório de ações coletivas e dicas para ingresso de ação que pleiteia devolução do IR cobrado dos retroativos em 2022
Docentes dos campi de Marília, Bauru, São José do Rio Preto, Jaboticabal, Guaratinguetá, Rosana, Assis e Presidente Prudente participaram da Plenária Estadual da Adunesp, em 26/2/2025, realizada em formato híbrido.
A reorganização das eleições para a diretoria da Adunesp Central foi um dos temas debatidos e deliberados. O presidente da entidade, Antônio Luís de Andrade (Tato), explicou que, historicamente, essas eleições sempre ocorreram no mês de agosto e que houve uma alteração durante a pandemia, quando foram transferidas para maio. No entanto, maio é o auge da campanha salarial anual nas universidades, o que exige dedicação, esforço e atenção à mobilização da categoria por reajuste salarial e demais itens da Pauta Unificada. Assim, a proposta apresentada na Plenária foi de prorrogação do mandato atual (que se encerraria em 28/5/2025) até 29/8/2025. Com isso, o processo eleitoral será desencadeado em junho e culminará com as eleições e a posse da nova diretoria em agosto. O primeiro passo será a realização de uma nova Plenária, em junho, para a definição da Comissão Eleitoral Central e do calendário completo.
Informes, data-base e conjuntura
Tendo em vista a aproximação da data-base dos servidores docentes e técnico-administrativos das universidades estaduais, que é 1º de maio, a Plenária dedicou parte do tempo aos informes sobre o tema e à análise da conjuntura em que ocorrerá a campanha salarial deste ano. O Fórum das Seis, que agrupa os sindicatos e entidades estudantis das três universidades e do Centro Paula Souza, já deu início à preparação da Pauta Unificada de 2025 e, em breve, as categorias serão chamadas a uma primeira rodada de assembleias de base para definir as reivindicações.
O presidente da Adunesp fez uma rápida análise da conjuntura atual. Ele lembrou que, em 2024, muitos foram as investidas do governador Tarcísio de Freitas contra os serviços públicos. A última do ano foi a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023 pela Assembleia Legislativa, em 27/11. Com ela, o governo fica autorizado a reduzir o percentual mínimo obrigatório de investimento na educação pública paulista, de 30% das receitas do estado, para 25%.
A este pesado ataque à educação somaram-se muitos outros: corte da carga horária de disciplinas da área de humanidades, militarização e leilões de escolas públicas, privatizações (como a da Sabesp), renúncias fiscais bilionárias, entre outros. “Em 2025, além de resistir a novos golpes, é nossa tarefa lutar, em unidade com as demais categorias do funcionalismo, para que não se concretizem os vultosos cortes que o governador poderá ainda fazer na educação. No âmbito das nossas universidades, teremos o desafio de nos mobilizarmos para garantir que o período de data-base ocorra com negociações democráticas e o atendimento das nossas reivindicações”, frisou Tato.
“Em 2025, teremos que atentar para os desdobramentos da reforma tributária em curso, de modo que os recursos destinados às universidades estaduais sejam garantidos nos próximos anos”, alertou Milton Vieira do Prado Jr., diretor da Adunesp.
João da Costa Chaves Jr., também diretor da Adunesp, lembrou que, na Unesp, ainda há muito por lutar: os quadros de servidores docentes e técnico-administrativos estão longe de suprir as necessidades das unidades; os servidores técnico-administrativos da Unesp – segmento irmão da categoria docente – precisam do nosso apoio em sua luta por equiparação e isonomia com as demais estaduais paulistas; o rápido crescimento do contingente de estudantes de camadas social e economicamente vulneráveis nos cursos, fator a comemorar, impõe a luta pela ampliação das políticas voltadas à permanência estudantil/gratuidade ativa; temos que avançar na carreira docente e na melhoria dos benefícios, entre outras reivindicações.
Houve espaço na Plenária para informes dos representantes dos campi, bem como de todas as atividades das quais a Adunesp tem participado, como é o caso da Plenária Estadual do Funcionalismo, em 6 e 7/2/2025, do encontro da CSP-Conlutas (20 e 21/2/2025), da reunião entre Fórum das Seis e técnicos do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), em 21/2/2025, entre outras.
Ainda sobre a conjuntura, houve a proposta de que a Adunesp discuta a palavra de ordem “Sem anistia”, relacionada à tentativa de golpe denunciada pela Polícia Federal, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, vários políticos e militares; o assunto entrará em pauta numa próxima plenária.
Sobre o início da data-base 2025, confira matéria no site da Adunesp, em https://adunesp.org.br/noticias/comeca-a-data-base-2025-ha-recursos-para-avancar-na-recomposicao-dos-salarios
Informes da AJ da Adunesp: ações coletivas e ação do IR/retroativos
A Assessoria Jurídica da Adunesp preparou um relatório sobre o andamento das ações coletivas movidas pela entidade, que pode ser conferido em https://tinyurl.com/RelatoAJAdunesp
Representantes de algumas subseções pediram informes sobre as ações pela devolução do Imposto de Renda que, na avaliação da Adunesp, foi indevidamente cobrado dos retroativos que os docentes receberam em julho/2022. Trata-se dos retroativos correspondentes às diferenças relativas ao não cumprimento dos reajustes salariais de 3% (em maio/2016) e 2,2% (em maio/2019) pela Unesp. O pagamento, na forma de abono indenizatório, foi viabilizado após ação judicial da Adunesp, e redundou de acordo assinado com a reitoria. A AJ da Adunesp ingressou com ações individuais para os docentes interessados, o que ainda pode ser feito. Para saber todos os detalhes, acesse matéria no site da Adunesp, em https://adunesp.org.br/noticias/acao-de-devolucao-do-desconto-do-ir-sobre-os-retroativos-em-2022-ingresso-ainda-e-possivel
Audiência com a nova reitora
A Adunesp solicitou audiência com a nova reitora da Unesp. Devido a compromissos na agenda da professora Maysa Furlan, a data ficou para 2 de abril. O objetivo é expor a ela os anseios da categoria docente, bem como tratar de outros temas que tenham relevância para a Universidade, entre eles: órgãos colegiados e democracia na Universidade, Comissão da Verdade/Relatório da Unesp, Reforma tributária e financiamento; aproximação da data-base etc.
Eleições complementares nos colegiados centrais
Estão em andamento eleições complementares para algumas vagas nos órgãos colegiados centrais. O ‘Chapão da Adunesp’ está se organizando para apresentar candidaturas no maior número possível. O objetivo é fortalecer a representação da categoria nos colegiados, sempre em defesa dos princípios da entidade e da universidade pública, bem como os interesses da categoria. Fique de olho nas divulgações. As eleições acontecem de 12 a 15 de maio/2025.
