O Future-se, projeto apresentado pelo Ministério da Educação no dia 17/7/2019, põe fim ao sentido público das universidades, institutos federais e CEFET. Embora inicialmente tenha recuado do ataque à gratuidade, a proposta altera os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições.
A avaliação é de três entidades representativas nacionais da educação: o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ao qual a Adunesp é filiada), a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
O carro-chefe do programa, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é garantir a "autonomia financeira" das universidades, institutos federais e CEFET, via captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das IFE. A gestão passará a ser feita por Organizações Sociais, de caráter privado.
Embora o MEC tenha anunciado que a proposta vai passar por consulta pública e, só posteriormente, serão apresentadas as mudanças na legislação, todo o projeto foi construído sem diálogo algum com a comunidade acadêmica,nem com os reitores das universidades e institutos federais, denunciam as entidades. "É um projeto extremamente autoritário, construído sem diálogo, imposto de cima para baixo", avalia EblinFarage, secretária-geral do ANDES-SN.
O Future-se divide-se em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização. O fomento à competitividade, à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo individual são algumas das propostas apresentadas. “Dessa forma, a produção de conhecimento estará submetida aos interesses do mercado e não mais voltada às necessidades da sociedade”, pondera Eblin. Ela também destaca que todas as medidas têm como enfoque o ensino e a pesquisa, ignorando a extensão. “Com isso, o Future-se promoverá o desmonte do tripé que sustenta a lógica de produção de conhecimento socialmente referenciado e colocará em risco diversos projetos que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade”, prossegue a dirigente do Andes-SN, enfatizando que a autonomia pedagógica está ameaçada. "Será que o mercado vai querer investir em projetos de extensão voltados para a favela, a periferia, para as mulheres, indígenas, quilombolas, LGBTs?", questiona.
Andes, Fasubra e Sinasefe também assinalamoutro grande ataque contido no programa: o desmonte das carreiras do magistério superior, do ensino básico técnico e tecnológico (EBTT) e dos técnicos-administrativos. Atuais servidores poderão ser cedidos para as Organizações Sociais e, ainda, outros poderão ser contratados via essas organizações e não mais por concursos públicos, vinculados ao Regime Jurídico Único.
As três entidades reforçam o chamado para o novo dia de luta em defesa da educação e da Previdência, em 13/8 (clique para conferir matéria da Adunesp a respeito).
Qualquer semelhança...
Para nós, qualquer semelhança com as recentes propostas de alteração do Estatuto da Unesp encaminhadas pela reitoria – em sintonia com o marco legal de ciência e tecnologia – com a forma como têm sido “discutidas” e implantadas a reforma acadêmica e administrativa, com a priorização da contratação de docentes em RTC, em vez de RDIDP, não é mera coincidência. Ainda mais se juntarmos a enorme resistência do governo Dória em alocar mais recursos para asuniversidades e a CPI em curso na Alesp, cujo objetivo real parece ser a desmoralização do sistema público de ensino superior paulista. São etapas canônicas dos processos de privatização branca das instituições públicas brasileiras: asfixia orçamentária e financeiraque enuncia, e anuncia, a profecia autorrealizável do seu sucateamento, enfraquecendo-as a ponto de se tornaremincapazes de exercer as funções para as quais foram criadas; essa é a estratégiapara a construção da justificativa para submetê-las à lógica do mercado.
Esse horizonte também está sendo desenhado para as universidades públicas paulistas. Caso o “Future-se” federal prospere, não temos dúvida que será replicado aqui. O caminho já está sendo pavimentado.
Saiba mais
- Clique para ler análise feita pelo Prof. Roberto Leher, professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ).
